Para o especialista Carlos Eduardo Rosalba Padilha, os contratos de franquia são instrumentos fundamentais para expandir marcas e permitir que empreendedores explorem modelos de negócios já testados. No entanto, essas relações nem sempre são equilibradas, e muitas vezes franqueados enfrentam cláusulas abusivas ou práticas que comprometem a viabilidade financeira do empreendimento.
É nesse cenário que a perícia contábil se apresenta como ferramenta indispensável para identificar irregularidades e assegurar justiça contratual. Descubra mais sobre essa temática agora mesmo:
O papel da perícia contábil na análise de contratos de franquia
A perícia contábil tem como objetivo avaliar a conformidade das práticas financeiras adotadas dentro do contrato de franquia. Esse exame envolve auditorias detalhadas sobre royalties, taxas de publicidade e custos de fornecimento, que muitas vezes se tornam pontos de conflito entre franqueador e franqueado. De acordo com Carlos Padilha, a análise técnica é capaz de verificar se os valores exigidos correspondem ao que foi estabelecido no contrato e se refletem proporcionalidade no retorno esperado.
Nesse sentido, o trabalho pericial permite identificar eventuais distorções na prestação de contas do franqueador, que pode repassar custos de forma inadequada ou criar dependência de fornecedores homologados com preços excessivos. Ao oferecer laudos técnicos claros e fundamentados, a perícia contábil fornece subsídios para negociações extrajudiciais e processos judiciais, equilibrando a relação contratual e assegurando que ambas as partes cumpram seus direitos e deveres.
Identificação de abusos e desequilíbrios contratuais
Um dos problemas mais recorrentes nos contratos de franquia é a imposição de taxas que não correspondem à realidade do suporte oferecido pelo franqueador. Royalties elevados e a obrigatoriedade de adquirir produtos de fornecedores exclusivos a preços acima do mercado são exemplos de práticas abusivas. Como ressalta Carlos Eduardo Rosalba Padilha, a perícia contábil consegue mensurar o impacto real dessas cobranças e demonstrar se configuram desequilíbrio econômico-financeiro.
Outro aspecto relevante é a análise de projeções financeiras apresentadas no momento da assinatura do contrato. Muitos franqueados são atraídos por promessas de rentabilidade irrealistas, sem embasamento técnico ou histórico confiável. A perícia atua verificando a consistência desses números e identificando se houve indução ao erro por parte do franqueador. Quando constatada a ausência de fundamentos sólidos, abre-se espaço para questionamentos jurídicos e eventuais pedidos de reparação.
A perícia como instrumento de proteção e transparência
Mais do que identificar falhas, a perícia contábil contribui para a transparência na relação entre franqueador e franqueado. Como frisa o especialista Carlos Padilha, quando os relatórios financeiros são submetidos a análise técnica, cria-se um ambiente de maior confiança, no qual ambas as partes conseguem alinhar expectativas e corrigir distorções de forma preventiva. Esse acompanhamento contínuo pode evitar litígios prolongados e preservar o valor da marca, beneficiando todo o sistema de franquias.
Além disso, a utilização da perícia fortalece a governança do negócio. Com informações precisas, os franqueados conseguem negociar ajustes em condições contratuais e propor melhorias nas práticas de gestão financeira. Já os franqueadores podem comprovar a lisura de suas operações e reforçar sua credibilidade no mercado. Assim, a perícia contábil não se limita a solucionar conflitos, mas também atua como um pilar para relações comerciais mais justas e sustentáveis.
Em síntese, a perícia contábil em contratos de franquia é um recurso estratégico para identificar abusos, corrigir desequilíbrios e promover maior transparência na relação entre franqueador e franqueado. Segundo Carlos Eduardo Rosalba Padilha, a utilização dessa ferramenta é fundamental também para prevenir conflitos e garantir que o modelo de franquias cumpra sua função de gerar crescimento sustentável. A perícia contábil torna-se, portanto, uma aliada indispensável para a segurança e longevidade dos negócios.
Autor: Laimyra Sevel
