O cenário da estética no Brasil vem ganhando cada vez mais espaço, atraindo profissionais de diferentes áreas que buscam atuar nesse setor altamente lucrativo. No entanto, a regulamentação das atividades dentro desse campo continua sendo alvo de discussões e disputas legais. Uma recente decisão judicial reacendeu esse debate ao definir claramente os limites de atuação de determinados profissionais, restringindo práticas que antes vinham sendo realizadas sem respaldo específico.
A determinação surgiu após questionamento da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que entrou com ação para coibir práticas realizadas por profissionais sem formação médica. A alegação central era de que procedimentos considerados de maior complexidade, por envolverem riscos à saúde e exigirem conhecimento técnico aprofundado, deveriam ser realizados apenas por especialistas legalmente habilitados. O caso em questão envolveu um profissional que já atuava na área e teve sua conduta questionada.
O desfecho do processo chamou atenção ao estabelecer a proibição definitiva de execução de determinados procedimentos, considerados invasivos, por parte de quem não possui a formação exigida. A sentença foi recebida como uma vitória por parte dos dermatologistas, que há anos alertam para os riscos associados a práticas inadequadas realizadas por pessoas sem preparo clínico. O caso também reforçou a importância de critérios rigorosos para garantir a segurança dos pacientes.
Muitos consumidores ainda desconhecem os limites legais e técnicos dos serviços oferecidos em clínicas de estética, o que torna esse tipo de fiscalização essencial. Sem uma orientação adequada, pessoas acabam se submetendo a intervenções com profissionais que não dominam completamente os protocolos médicos exigidos. A consequência pode ser o surgimento de complicações, efeitos colaterais indesejados e até danos permanentes à saúde da pele e do corpo.
A decisão também gerou reações entre os profissionais da área, especialmente aqueles que acreditam que suas formações os capacitam a realizar determinados tipos de intervenções. Ainda assim, o entendimento jurídico foi de que a segurança do paciente deve prevalecer sobre interpretações amplas das funções profissionais. O debate, portanto, deve continuar nos tribunais e nos conselhos de classe, à medida que surgem novas tecnologias e tratamentos estéticos no mercado.
Apesar do impacto direto sobre um caso específico, a repercussão da sentença foi imediata em todo o setor. Clínicas passaram a revisar seus procedimentos internos, e muitos profissionais buscaram atualizar seus conhecimentos ou redirecionar suas práticas para áreas permitidas. A preocupação com os limites legais tornou-se ainda mais evidente, uma vez que processos como esse podem servir de base para fiscalizações mais intensas e até sanções administrativas.
Do ponto de vista do consumidor, a orientação é buscar sempre locais regulamentados e com profissionais que apresentem formação compatível com os procedimentos oferecidos. Além disso, a exigência de transparência sobre os riscos, técnicas utilizadas e habilitação de quem realiza o atendimento passou a ser vista como fator decisivo na escolha do serviço. A conscientização do público é uma das estratégias mais eficazes para prevenir danos e promover um ambiente estético mais seguro.
O episódio ressalta a necessidade de uma legislação clara e atualizada, que acompanhe as transformações do setor sem comprometer a saúde pública. À medida que a estética se torna cada vez mais acessível, garantir que todos os procedimentos sejam realizados com responsabilidade e competência deve ser uma prioridade. A atuação judicial nesse campo vem se consolidando como um instrumento essencial para equilibrar os interesses econômicos com os direitos do paciente.
Autor : Mibriam Inbarie
