Sites e aplicativos de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis no Brasil a partir de 6 de outubro de 2026. A determinação faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no país.
A mudança regulatória ocorre acompanhada de uma orientação de saúde pública. Pessoas que desenvolveram uma relação problemática com as apostas podem apresentar ansiedade, irritabilidade, alterações no sono, culpa, isolamento social e dificuldade para controlar o impulso de jogar. Nesses casos, o Ministério da Saúde recomenda procurar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que muda para os apostadores
De acordo com o Ministério da Fazenda, o prazo para a retirada voluntária dos valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos devem deixar de operar no território nacional, conforme o cronograma previsto na medida provisória.
Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos saldos remanescentes aos apostadores. A Caixa Econômica Federal poderá atuar nos casos em que houver dificuldade operacional para a restituição. A orientação é que os usuários acompanhem os canais oficiais relacionados à devolução e mantenham os registros das movimentações realizadas nas plataformas.
A interrupção do acesso não elimina, por si só, os efeitos que o uso excessivo das apostas pode ter provocado na rotina. Dificuldades financeiras, conflitos familiares, perda de concentração e mudanças no sono podem se somar ao desconforto causado pela impossibilidade de apostar. Por isso, a atenção à saúde mental deve fazer parte da resposta à nova realidade.
Sinais de alerta e onde buscar ajuda
O Ministério da Saúde orienta que apostadores observem sinais como preocupação persistente com o jogo, irritabilidade, ansiedade, sentimento de culpa, isolamento e dificuldade para interromper o comportamento. A busca por atendimento é indicada quando as apostas passam a afetar o bem-estar, as relações pessoais, o trabalho, os estudos ou a organização financeira.
O primeiro caminho pode ser a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. A atenção primária pode acolher a pessoa, avaliar a situação e orientar os próximos passos dentro da rede pública. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também integram a rede de cuidado em saúde mental e podem receber pessoas que necessitam de acompanhamento especializado.
Também é possível buscar atendimento remoto pelo Meu SUS Digital. O serviço é gratuito e sigiloso: o usuário acessa a plataforma com a conta gov.br e realiza um autoteste. Quando o resultado indica risco moderado ou elevado, pode haver encaminhamento para uma videochamada com profissionais de saúde.
Atendimento remoto foi ampliado
Segundo o Ministério da Saúde, a oferta do serviço foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais. Até a divulgação da campanha, em 1º de outubro, a plataforma já havia registrado mais de 170 mil acessos relacionados à orientação sobre os riscos das apostas e à possibilidade de atendimento.
O atendimento digital não substitui toda a rede presencial, mas oferece uma porta de entrada para quem tem dificuldade de procurar uma unidade de saúde. A ferramenta também pode ajudar pessoas que ainda não sabem identificar se o comportamento de apostar se tornou um problema ou que preferem iniciar a busca por orientação de forma reservada.
Familiares também podem procurar informações e apoio. Mudanças de comportamento, afastamento do convívio, alterações no humor e conflitos relacionados ao dinheiro podem ser percebidos primeiro por quem convive com o apostador. O acolhimento deve evitar julgamentos e estimular a procura por profissionais da rede do SUS.
Por que a saúde mental deve estar no centro do debate
A proibição das bets é uma mudança regulatória, mas seus efeitos alcançam hábitos, relações e formas de lidar com dinheiro e expectativa. Para quem já apresentava sinais de uso problemático, a interrupção do acesso pode ser acompanhada de sofrimento emocional e necessidade de suporte. A recomendação oficial é não enfrentar esse processo sozinho.
Informações sobre os riscos das apostas e os caminhos de cuidado estão reunidas na página Não aposte sua saúde, do Ministério da Saúde. A orientação vale para apostadores e familiares: diante de sinais persistentes de sofrimento ou perda de controle, a rede pública pode ser acionada para avaliação e acompanhamento.
